NOTA OFICIAL DAS INSTITUIÇÕES REPRESENTATIVAS DO POVO DE TERREIRO E DO POVO NEGRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SOBRE O PL 21/2015

As Tradições Culturais e Religiosas de Matriz Africana são, historicamente, o maior alvo da INTOLERÂNCIA RELIGIOSA e do RACISMO que é a ideologia estruturante da cultura ocidental, sobretudo a brasileira. Esta sociedade que aí se apresenta é herdeira do pensamento xenófobo (MOORE), eurocêntrico (DUSSEL), colonialista (QUIJANO), epistemicida (SANTOS) e cristianocêntrico (SILVEIRA) que beneficia quem for homem, branco, heterossexual e cristão em detrimento de outros gêneros, etnias, povos e visões de mundo.

Entendemos que a Afroteofobia (JESUS) que se refere à demonização e perseguição às Tradições Culturais e Religiosas de Matriz Africana motivada por racismo e pela intolerância religiosa, tem recrudescido nos últimos 30 anos e que neste século, por conta da ascensão de representantes de grupos fundamentalistas ao poder público, sobretudo nos parlamentos, tem repercutido sob a forma de criação de leis, muitas vezes disfarçadas, que visam cercear a liberdade de culto dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, se tornando um caso preocupante.

No primeiro dia de mandato na Assembleia Legislativa a deputada evangélica Regina Becker Fortunati protocola o Projeto de Lei 21/2015 que intenciona derrubar a Lei Portilho (12.131/04) que assegura aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana o direito à alimentação tradicional cujo processo se dá por meio de um rito de sacralização. A justificativa da deputada é de que “a citada prática de liturgias já não se pacifica com a consciência da sociedade em permanente evolução”, ou seja, a deputada afirma abertamente que sua intenção é extinguir nossas práticas tradicionais, o que resultaria na extinção das Tradições Culturais e Religiosas de Matriz Africana como o Batuque, o Candomblé, a Quimbanda e a Umbanda Cruzada.

Fica evidente que a deputada não quer proteger os animais. Acreditamos que se fosse a intenção da parlamentar legislar a favor dos animais não se deteria exclusivamente a cercear a liberdade de culto e de práticas tradicionais dos povos e comunidades de matriz africana. Pensamos que ela deveria estar na porta dos frigoríficos, dos rodeios, dos abatedouros, das churrascarias protestando. Mas não está. Certamente o racismo está implícito nesta ação. Entendemos, pois, que o referido PL é um embuste. É inconstitucional, pois fere diversos marcos legais, incluindo os artigos 5º e 19 da Constituição Federal; seu argumento é racista e seu propósito é a intolerância religiosa.

ASSINAM ESTA NOTA

Organizações Governamentais

CPTERS – Conselho do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul

CODENE – Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul

Organizações da Sociedade Civil

GUPA – Grupo Unidos pelo Axé

FORMA/RS – Fórum de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Segurança Alimentar

Organizações Associativas

AFROBRAS – Federação das Religiões Afro-Brasileiras

AFROES – Associação Afro-Umbandista de Esteio e do RS

AFRORITO – Federação Africana Mensageiros de Oxalá

CEDRAB – Congregação em Defesa das Religiões Afro-Brasileiras

CEUCAB/RS – Conselho Estadual da Umbanda e dos Cultos Afro-brasileiros do Rio Grande do Sul

CONFURBRAS – Conselho Superior Das Federações da Umbanda e Religiões Afro-Brasileiras do Estado do RS

FAUERS – Federação Afro Umbandista e Espiritualista do Rio Grande do Sul

FORÇA AFRO – Associação de Apoio as Casas de Religião de Matriz Africana

Organizações do Movimento Negro

UNEGRO – União de Negros pela Igualdade
MNU - Movimento Negro Unificado

Gabinetes

Gabinete do Vereador Edson Portilho (PT - Sapucaia)

Gabinete do Vereador Paulinho de Odé (PT - Canoas)

Referências

DUSSEL, Enrique. Europa, modernidade e eurocentrismo. In: LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais: perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005. p. 24-32.

MOORE, Carlos. Racismo e sociedade: novas bases epistemológicas para entender o racismo. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2007. 320 p.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Um ocidente não-ocidentalista?: a filosofia à venda, a douta ignorância e a aposta de Pascal. In: SANTOS, B. S.; MENESES, Maria Paula (org.). Epistemologias do sul. Coimbra: Almedina, 2009. p. 445-486.

SILVEIRA, Hendrix. “Não somos filhos sem pais”: história e teologia do Batuque do Rio Grande do Sul. São Leopoldo: Faculdades EST, 2014. 134 f. Dissertação (Mestrado em Teologia – área de concentração Teologia e História) – Programa de Pós-Graduação em Teologia, Faculdades EST, São Leopoldo, 2014.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais: perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005. p. 107-130.

Foto: Jornal Grande Axé.