Tradição de Matriz Africana ou Povo de Terreiro: há diferenças?

Tem surgido nas disputas políticas um debate desnecessário sobre alguns conceitos utilizados em nossas lutas por Direitos. Afinal que termo devemos usar: Comunidades Tradicionais ou Povo de Terreiro?

O termo Comunidades Tradicionais foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.040 de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e que compreende os “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

No site do Instituto EcoBrasil encontramos a afirmação de que "para ser reconhecido como comunidade tradicional, precisa trabalhar com desenvolvimento sustentável." "Estima-se que cerca de 4,5 milhões de pessoas fazem parte de comunidades tradicionais atualmente no Brasil, ocupando 25% do território nacional, representados por caboclos, caiçaras, extrativistas, indígenas, pescadores, quilombolas, ribeirinhos, entre outros."

Os vivenciadores das tradições de matriz africana não se encontravam neste conceito. Originalmente os termos mais utilizados para autodefinição de vivência numa tradição de matriz africana no Rio Grande do Sul era o "de religião". Em conversas ouvíamos: "sou de religião", "ela é de religião", "minha família é toda de religião", etc. Estas expressões remetem ao pertencimento ao Batuque, principalmente, mas também umbandistas se autoreferendavam dessa forma.

Em meados dos anos 2000 surge o termo "africanista" e "africanismo". Esta é uma má apropriação do termo acadêmico, pois o africanista é aquele que estuda a África (História, Geografia, etc.) e não propriamente o que o vivencia. Africanismo é a corrente de estudos interdisciplinares que tem como objeto a África. Surge então o termo afro-religioso, em parte devido ao amplo uso do termo religiões afro-brasileiras pela Antropologia.

Religiões afro-brasileiras são muitas. É toda e qualquer que tenha ao menos algum elemento de origem africana em sua composição. Neste quesito entra, além do candomblé, batuque, tambor de mina e o nagô do Recife, também a umbanda, quimbanda, babaçuê, catimbó, barquinha, jurema, encantaria e muitas outras expressões amalgamadas de religiosidade.

Nos parece que a partir de 2003, com a promulgação da lei 10.639 que instituiu o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas de todo o país, buscou-se uma separação do que tem uma origem mais direta africana do que não tem. Assim instituiu-se o termo religiões de matriz africana para tipificar as tradições que se estabeleceram por aqui e que pouco ou nada tem de elementos alienígenas à África.

Em julho de 2013 participamos da Plenária Nacional de Povos de Matriz Africana que preparava para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Nessa plenária difundiu-se o termo Tradições de Matriz Africana a partir do lançamento, em janeiro do mesmo ano, do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, que conceitua os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana da seguinte forma:

Povos e comunidades tradicionais de matriz africana são definidos como grupos que se organizam a partir de valores civilizatórios e da cosmovisão trazidos para o país por africanos para cá transladados durante o sistema escravista, o que possibilitou um contínuo civilizatório africano no Brasil, constituindo territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade.

Neste ínterim os Centros de Umbanda e Kimbanda ficam de fora.

Pensando nisso a Comissão que tinha a atribuição de criar o Conselho do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul construiu um novo conceito que juntasse todas as tradições de matriz africana e as religiões afro-brasileiras num único projeto político. Surge o conceito de Povo de Terreiro que é assim definido:

Por Povo de Terreiro fica compreendido o conjunto de mulheres e de homens vivenciadores de Matriz Africana e Afro-Umbandistas, que foram submetidos, compulsoriamente, ao processo de desterritorialização, bem como de desenraizamento material e simbólico, civilizatoriamente falando, de várias partes do continente africano, cuja visão de mundo não maniqueísta e/ou dicotomizada e por conta do rigor teórico da oralidade, ressignificaram, na dispersão pelas Américas, sua cosmovisão de forma amalgamada devido aos elementos culturais invariantes, onde operaram, portanto, um “ativo interculturalismo” que se (re) territorializou geotopograficamente, sob os fundamentos da xenofilia em que se consubstanciou toda uma dinâmica intercultural e transcultural.

Neste conceito as comunidades tradicionais de matriz africana estão contempladas e aliadas à Umbanda e à Kimbanda que ficam de fora do conceito de Tradição de Matriz Africana que se refere exclusivamente aos terreiros de Batuque e Candomblé.

Então não há erro ao usarmos a expressão Povo de Terreiro para definirmos o conjunto dos vivenciadores das tradições de matriz africana e também os umbandistas e kimbandeiros, tampouco a expressão Tradição de Matriz Africana fica prejudicada.

Conceitos são criados por pessoas, assim como a ação política, contudo o que nos suleia é a ética do Ubuntu. Mais do que meramente uma formalidade no discurso político, devemos realmente assumir uma postura de unidade, respeitando os que chegaram primeiro e construíram formas e ações políticas neste estado e promovendo cada vez mais essa união para que juntos possamos lutar pela emancipação política de nosso povo, contra a concretização de um Estado clerocrático cristão e contra a Afroteofobia que recrudesce no país.

Àṣẹ

Hendrix Silveira
(Bàbá Hendrix de Ọ̀rúnmìlà)
Bàbálórìṣà da Comunidade Tradicional de Matriz Africana Ilé Àṣẹ Òrìṣà Wúre
Doutorando e Mestre em Teologia pelas Faculdades EST
Assessor Teológico do Conselho do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul